Instrumento Jurídico

Termos de Serviço e Uso

Data da última revisão: 11 de Fevereiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer serviço oferecido pela Solo Hosting ("CONTRATADA"), o cliente ("CONTRATANTE") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Serviço, bem como a Política de Privacidade e o Acordo de Nível de Serviço (SLA).

2. Prestação dos Serviços

A Solo Hosting se compromete a fornecer os serviços de hospedagem de sites e servidores conforme as especificações técnicas (CPU, RAM, Armazenamento) detalhadas no plano contratado e descrito no site oficial.

3. Obrigações do Cliente

O cliente é o único responsável por:

  • Manter seus dados cadastrais (email, telefone) atualizados.
  • Sempre manter cópia de segurança (backup) adicional de seus dados, apesar das rotinas oferecidas pela contratada.
  • Garantir que scripts e softwares instalados estejam atualizados e seguros.
  • Utilizar senhas fortes e não compartilhá-las com terceiros.

4. Política de Uso Aceitável (AUP)

É estritamente proibido utilizar a infraestrutura da Solo Hosting para:

  • Envio de SPAM ou ações de Phishing em massa.
  • Hospedar conteúdo ilegal, pirataria, malware ou que viole direitos autorais.
  • Mineração de criptomoedas ou qualquer atividade que degrade intencionalmente a performance dos servidores (CPU Abusing).
  • Scripts de ataque (DDoS, Flooding, Brute Force).

A violação desta política resultará na suspensão imediata do serviço, sem direito a reembolso.

5. Pagamentos e Cancelamento

Os serviços são pré-pagos. O atraso no pagamento superior a 5 dias corridos poderá resultar na suspensão do serviço. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo cliente através da Área do Cliente, sem multa para planos mensais.

Caso o cliente opte pelo ciclo anual, o cancelamento antecipado não gera reembolso dos meses não utilizados, salvo se amparado pela Garantia de Satisfação de 30 dias.

6. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a Solo Hosting será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de falhas operacionais que excedam o valor pago pelo cliente no mês corrente, exceto em casos de dolo comprovado.

7. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato.

Dúvidas sobre este contrato?

Fale com nosso Jurídico